Projeto de lei da reforma tributária ainda vai ser votado pelo Congresso e tem como principal objetivo simplificar as tributações.

Muito tem se falado sobre a proposta de reforma tributária que o governo encaminhou para o Congresso no dia 21 de julho. A proposta tem como principais objetivos simplificar, eliminar tributos e diminuir as disparidades fiscais entre estados. 

Um ponto positivo dessa reforma é o fato dela ter sido apresentada como projeto de lei, o que garante abertura para amplas discussões e ajustes durante a sua tramitação. Pelas impressões iniciais, já se pode notar que deve afetar bastante os serviços e a classe média.

O que muda

Se aprovada, algumas das mudanças previstas pela reforma tributária são: 

• A unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado com alíquota única de 12% para as empresas em geral, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
• Criação de um imposto digital, que teria alíquota de 0,2%, e recairia sobre todo tipo de transação digital, como compras de débito, crédito e pagamentos online.
• Instituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), permitindo a coordenação da aplicação dos recursos da política de desenvolvimento regional.
• Fim da cumulatividade dos impostos federais, com a cobrança só sobre o valor que a empresa agrega ao produto ou serviço.
• Tributação para dividendos.
• Incorporação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
• Redução gradativa da contribuição dos empregadores para previdência social, a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e a criação de um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para compensar eventuais perdas de receita do ICMS por parte dos estados.

Volta da CPMF

Uma questão que tem sido amplamente debatida em relação a reforma tributária é a criação de um imposto similar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Impactos na economia

Nesse primeiro momento ainda não é possível mensurar precisamente os impactos da reforma tributária na economia, da mesma forma que ainda é cedo para prever quem sairá ganhando e quem sairá perdendo.

O que se antecipa é que os serviços vão ficar mais caros porque vai mais do que triplicar a alíquota atual do setor, que é de 3,65% no regime cumulativo. Essa diferença irá impactar principalmente a classe média, que está enfrentando redução de salário e demissões durante a pandemia.

A lista de atividades de empresas do setor de serviços que deve observar um aumento na carga tributária inclui clínicas médicas, empresas de TIC, escolas, telemarketing, hotéis, eventos, companhias de transporte público, entre outros.

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