Notícias
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TJBA realiza semana de Conciliação de débitos com o ICMS
- 07/12/2017
- Posted by: Kidesigner
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Nenhum comentárioO Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) realiza entre os próximos dias 11 e 15 de dezembro a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Para quem está disposto a regularizar a situação com o fisco estadual, as condições especiais para a conciliação
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eSocial será implantado em 5 fases a partir de janeiro de 2018
- 29/11/2017
- Posted by: Kidesigner
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O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir
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Principais mudanças na Reforma Trabalhista
- 23/11/2017
- Posted by: Kidesigner
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A Lei 13.467/2017 publicada em 14/07/2017, promove uma série de mudanças na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, com o objetivo de modernizar a legislação trabalhista contribuindo para a geração de empregos e para melhoras as relações de trabalho. As novas regras entraram em vigor no sábado 11/11/2017.
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Receita Federal torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie
- 21/11/2017
- Posted by: Kidesigner
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Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil. A necessidade de a Administração Tributária receber informações sobre todas operações relevantes liquidadas em espécie decorre
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Empresas baianas devem ficar atentas ao calendário da NFC-e
- 14/09/2017
- Posted by: Kidesigner
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As empresas baianas devem ficar atentas ao calendário da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que tem novos prazos de implementação obrigatória pelos contribuintes do ICMS. As empresas de médio e grande porte que ainda não emitem a NFC-e têm até o dia 1º de novembro para fazer o cadastramento, e para as micro e