Recibo para autônomo: o que preciso saber sobre isso?

Recibo para autônomo: o que é?

Você sabe o que é o Pagamento para Autônomo? Também conhecido como Recibo para Pagamento Autônomo (RPA), ele é o documento emitido quando uma empresa contrata uma pessoa física ou até mesmo quando a contratação parte de outra pessoa física.

Parece simples, né? E é mesmo!

Para deixar ainda mais claro, esse documento é necessário quando não existe um CNPJ na jogada e consequentemente, o prestador de serviço não consegue emitir nota fiscal. Para isso, a RPA entra em ação.

Os objetivos principais deste são:

• Utilização para fins de pagamento
• Recolhimento dos impostos

Quem pode emitir?

Tanto pessoas físicas como jurídicas podem realizar essa emissão. No entanto, ela é obrigatória para quem realiza a contratação do serviços.

E em relação ao recebimento? Bem, nesse cenário ele pode acontecer através de qualquer pessoa que não emita nota fiscal.

Neste tópico, gostaríamos de ressaltar um ponto de atenção importante!

Cuidado para que estes serviços não envolvam vínculo empregatício, pois se encarados como tal, podem acabar lhe acarretando multas. 

Nossa sugestão é que para trabalhos de uma periodicidade maior, prefira contratos do tipo CLT.

Quais as vantagens e desvantagens de emitir o RPA?

Vantagens

Primeiro e mais importante de todos, ele é um documento válido, o que te deixa em conformidade com a lei.

Mas existem outras vantagens bem interessantes, vejamos algumas delas abaixo:

• Evita encargos e burocracias relacionadas à CLT
• O vínculo com o trabalhador pode ser finalizado a qualquer momento
• Tributação diferenciada em relação ao profissional registrado em carteira.
• Garantia de arrecadação tributária correta
• Trabalho de forma legal com recolhimento de impostos.

Desvantagens

Para o prestador de serviço, é importante entender o valor máximo mensal que vale a pena para continuar recebendo Recibo para Pagamento Autônomo. Caso este seja o caso, a melhor alternativa é optar pelo CNPJ.

Optando pelo CNPJ, com certeza você precisará de um suporte especializado. Entre em contato com um de nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas.

A MP é a empresa certa para lhe auxiliar.